Questão 2259643

• Banca: IF-RS
• Órgão: IF-RS
• Ano: 2016
• Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Administração; IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Biologia; IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Biologia: Botânica; IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Biologia: Zoologia; IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Enfermagem; IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Engenharia de Produção
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação

Os servidores ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, aprovados no estágio probatório do respectivo cargo, que atenderem os seguintes requisitos de titulação, farão jus a processo de aceleração da promoção:

I. de qualquer nível da Classe D I para o nível 1 da classe D II, pela apresentação de título de especialista.

II. de qualquer nível da Classe D I para o nível 1 da classe D II, pela apresentação do diploma de graduação somado ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) – I.

III. de qualquer nível das Classes D I e D II para o nível 1 da classe D III, pela apresentação de título de mestre ou doutor.

IV. de qualquer nível das Classes D I e D II para o nível 1 da classe D III, pela apresentação de certificado de pós-graduação lato sensu somado ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) –II.

V. de qualquer nível das Classes D I e D II para o nível 1 da classe D III, pela apresentação de título de mestre somado ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)– III. 

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão INCORRETAS:

• A. Apenas I, II, III.
• B. Apenas I, III, V.
• C. Apenas II, III, IV
• D. Apenas II, IV, V.
• E. Apenas III, IV, V.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 15 (lei 12772/2012). Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de aceleração da promoção:   (Redação dada pela Lei nº 12.863, de 2013)

  I - de qualquer nível da Classe D I para o nível 1 da classe D II, pela apresentação de título de especialista; e

  II - de qualquer nível das Classes D I e D II para o nível 1 da classe D III, pela apresentação de título de mestre ou doutor.

• Complementando:

  § 2º A equivalência do RSC com a titulação acadêmica, ÉÉÉ exclusivamente para fins de percepção da RT, ocorrerá da seguinte forma:

  Em relação à promoção:

  Art. 19. Em nenhuma hipótese, o RSC poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na Carreira.