Questão 2260429

• Banca: Prefeitura de Bom Retiro - SC
• Órgão: Prefeitura de Bom Retiro - SC
• Ano: 2016
• Provas: Prefeitura de Bom Retiro - SC - 2016 - Prefeitura de Bom Retiro - SC - Professor - Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações

O FUNDEB, foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, regulamentado pela Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e, no âmbito desta Corte, através da Resolução TC n° 243, de 13 de setembro de 2007, sendo uma das mais importantes fontes de financiamento das ações da Educação Básica. O FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado para pagar os “profissionais do magistério da Educação Básica” quem são estes profissionais:

• A. São todos os docentes, nas escolas, com exercício da docência, incluindo se direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica, excluindo os profissionais que oferecem suporte pedagógico direto.
• B. Somente os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto, nas escolas, com exercício da docência, excluindo a direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.
• C. São todos os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto, nas escolas, direção ou administração escolar, planejamento, excluindo os profissionais que fazem a inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica
• D. São todos os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto, nas escolas, ao exercício da docência, incluindo se direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 22. da lei 11.494/07. Parágrafo único.  Para os fins do disposto no caput deste artigo, considera-se:

   

  II - profissionais do magistério da educação: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica;

   

  A alternativa diz: "São todos os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto, nas escolas, ao exercício da docência, incluindo se direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica."

   

  Alternativa correta letra D.

   

  Excelentes estudos, caveira até depois da POSSE!!!