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Gabarito B - APOSTILA
Aditamento a ato enunciativo ou declaratório de uma situação anterior criada por lei. É
utilizado, também, nos casos de retificação e atualização de dados funcionais, averbando abaixo dos
textos ou no verso de decretos e portarias pessoais (nomeação, promoção, ascensão, recondução,
remoção, reintegração, dispensa, disponibilidade, demissão, aposentadoria, reintegração,
readaptação e aproveitamento).
Ao apostilar título, a Administração não cria direito, pois apenas reconhece a existência de um
direito criado por norma legal.
Suas partes componentes são:
1. Título (a palavra APOSTILA), em letras maiúsculas e centralizado sobre o texto.
2. Texto paragrafado, explicitando o ato (em letras maiúsculas) e a quem se refere, com indicação de
matrícula.
3. Local e data, por extenso.
4. Assinatura, nome e cargo da autoridade ou chefia que subscreve a Apostila.
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Gabarito Letra B
- Parecer: Manifestação de órgãos especializados sobre assuntos submetidos à sua consideração; indica a solução, ou razões e fundamentos necessários à decisão a ser tomada pela autoridade competente. Pode ser enunciativo, opinativo ou normativo.
- Apostila: Aditamento a ato enunciativo ou declaratório de uma situação anterior criada por lei. É utilizado, também, nos casos de retificação e atualização de dados funcionais.
- Carta: Forma de comunicação externa dirigida a pessoa (física ou jurídica) estranha à administração pública, utilizada para fazer solicitações, convites, externar agradecimentos, ou transmitir informações.
- Atestado: Documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente, do qual tem conhecimento, a favor de uma pessoa.
- Informação: Esclarecimento fundamentado sobre determinados assuntos, prestados por funcionário, em documentos. Deve ser concisa, atendendo-se ao imprescindível, à solução do que consta do processo, e, apesar do caráter informativo, não tem força de decisão, uma vez que será submetida a autoridade superior que poderá, se assim julgar necessário, solicitar parecer, este sim decisivo, de especialista da área.
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GABARITO: LETRA B
APOSTILA
Aditamento a ato enunciativo ou declaratório de uma situação anterior criada por lei. É utilizado, também, nos casos de retificação e atualização de dados funcionais, averbando abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais (nomeação, promoção, ascensão, recondução, remoção, reintegração, dispensa, disponibilidade, demissão, aposentadoria, reintegração, readaptação e aproveitamento).
Ao apostilar título, a Administração não cria direito, pois apenas reconhece a existência de um direito criado por norma legal.
FONTE: APOSTILA DE REDAÇÃO OFICIAL
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Gabarito: B
A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal a ser apostilado são realizadas por meio de apostila. O apostilamento é de competência do setor de recurso humanos do órgão, autarquia ou fundação, e dispensa nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato originário