Questão 2261575

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Herveiras - RS
• Ano: 2016
• Provas: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Herveiras - RS - Agente Administrativo Auxiliar
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Herveiras (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Herveiras

Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso. 

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

• A. O aproveitamento de servidor que se encontrar em disponibilidade há mais de 12 meses não depende de prévia comprovação de sua capacidade física e mental.
• B. Em nenhuma hipótese o servidor em disponibilidade será aposentado, ainda que verificada sua incapacidade definitiva.
• C. No aproveitamento terá preferência o servidor que estiver há menos tempo em disponibilidade.
• D. Verificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade será aposentado.

Gabarito: D

Comentários

• A) O aproveitamento de servidor que se encontrar em disponibilidade há mais de 12 meses não depende de prévia comprovação de sua capacidade física e mental.  ERRADO

      

               R: DEPENDE SIM  

   

  B) Em nenhuma hipótese o servidor em disponibilidade será aposentado, ainda que verificada sua incapacidade definitiva.     ERRADO

     

            R: Termos como ''nunca, jamais, em nenhuma hipótese'' merecem certo cuidado e normalmente estão errados. Verificado a inacapacidade do servidor, ele será aposentado.

   

   

  C) No aproveitamento terá preferência o servidor que estiver há menos tempo em disponibilidade.  ERRADO

   

        R: Terá preferência o servidor que tiver há mais tempo esperando.

   

   

  D) GABARITO

   

• Gabarito D

  Complemento:

  Provimento Originário: nomeação (única forma de posse).

  Provimento Derivado:

  • Aproveito o Disponível.
  • Reintegro o Demitido.
  • Reverto o Aposentado.
  • Reconduzo o Inabilitado
  • Readapto o Incapacitado.