Questões de Legislação do Município de Herveiras (Rio Grande do Sul)

Questão 2261572

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Herveiras - RS
• Ano: 2016
• Provas: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Herveiras - RS - Agente Administrativo Auxiliar
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Herveiras (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica Municipal de Herveiras

Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso. 

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município:

I - Fixar os locais de estacionamento de táxis e demais veículos.

II - Sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar sua utilização.

• A. Os itens I e II estão corretos.
• B. Somente o item I está correto.
• C. Somente o item II está correto.
• D. Os itens I e II estão incorretos.

Gabarito: A

Comentários

• gab a

  são assuntos locais, logo certo

Questão 2261575

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Herveiras - RS
• Ano: 2016
• Provas: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Herveiras - RS - Agente Administrativo Auxiliar
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Herveiras (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Herveiras

Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso. 

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

• A. O aproveitamento de servidor que se encontrar em disponibilidade há mais de 12 meses não depende de prévia comprovação de sua capacidade física e mental.
• B. Em nenhuma hipótese o servidor em disponibilidade será aposentado, ainda que verificada sua incapacidade definitiva.
• C. No aproveitamento terá preferência o servidor que estiver há menos tempo em disponibilidade.
• D. Verificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade será aposentado.

Gabarito: D

Comentários

• A) O aproveitamento de servidor que se encontrar em disponibilidade há mais de 12 meses não depende de prévia comprovação de sua capacidade física e mental.  ERRADO

      

               R: DEPENDE SIM  

   

  B) Em nenhuma hipótese o servidor em disponibilidade será aposentado, ainda que verificada sua incapacidade definitiva.     ERRADO

     

            R: Termos como ''nunca, jamais, em nenhuma hipótese'' merecem certo cuidado e normalmente estão errados. Verificado a inacapacidade do servidor, ele será aposentado.

   

   

  C) No aproveitamento terá preferência o servidor que estiver há menos tempo em disponibilidade.  ERRADO

   

        R: Terá preferência o servidor que tiver há mais tempo esperando.

   

   

  D) GABARITO

   

• Gabarito D

  Complemento:

  Provimento Originário: nomeação (única forma de posse).

  Provimento Derivado:

  • Aproveito o Disponível.
  • Reintegro o Demitido.
  • Reverto o Aposentado.
  • Reconduzo o Inabilitado
  • Readapto o Incapacitado.

Questão 2261578

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Herveiras - RS
• Ano: 2016
• Provas: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Herveiras - RS - Agente Administrativo Auxiliar
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Herveiras (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Herveiras

Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso. 

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) É permitido em qualquer circunstância cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo.

( ) Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo.

(  ) Os cargos públicos serão de provimento efetivo ou em comissão. 

• A. C - C - E.
• B. E - C - C.
• C. C - E - E.
• D. E - C - E.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

  I - É permitido em qualquer circunstância cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo.   ERRADO

          

                   R: Sempre cuidar com termos ''sempre, em qualquer circunstância, jamais, nunca..

   

   

  II - Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo.    CORRETO

   

   

   

  III-  Os cargos públicos serão de provimento efetivo ou em comissão.  CORRETO

    

                           CARGOS EFETIVOS: Dependerá de concurso 

   

                           CARGOS EM COMISSÃO:  Não precisa de concurso. O prefeito nomeia, bem com exonera quando quiser.