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ID
2261578
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Herveiras - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso. 

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) É permitido em qualquer circunstância cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo.
( ) Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo.
(  ) Os cargos públicos serão de provimento efetivo ou em comissão. 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

     

    I - É permitido em qualquer circunstância cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo.   ERRADO

            

                     R: Sempre cuidar com termos ''sempre, em qualquer circunstância, jamais, nunca..

     

     

    II - Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo.    CORRETO

     

     

     

    III-  Os cargos públicos serão de provimento efetivo ou em comissão.  CORRETO

      

                             CARGOS EFETIVOS: Dependerá de concurso 

     

                             CARGOS EM COMISSÃO:  Não precisa de concurso. O prefeito nomeia, bem com exonera quando quiser.