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Correta alternativa A, na letra da Lei.
CF, Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
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Gabarito letra A.
A) CF/88: Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
B) CF/88: Art. 113. A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho. (não há a restrição mencionada na alternativa)
C) CF/88: Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
D) CF/88: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: II as ações que envolvam exercício do direito de greve;
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TST --> 27 ministros = Trinta Sem Três
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GABARITO: A
COMPLETANDO OS NOBRES COMENTÁRIOS ...
TST --> MACETE: TRINTA SEM TRÊS ( 27 MINISTROS)
REQUISITOS:
+35 ANOS E -65 ANOS
NOTÁVEL SABER JURÍDICO
REPUTAÇÃO ILIBADA
NOMEADO --> PELO PRES. DA REPÚBLICA
APROVAÇÃO --> MAIORIA ABSOLUTA SENADO FEDERAL(SABATINA)
COMPOSIÇÃO DOS MINISTROS:
1/5 --> ADV e MEMBRO DO MP + 10 ANOS EXERC.
DEMAIS --> JUÍZES DO TRT--> INDICADOS PELO TST
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Justiça do Trabalho.
Análise da alternativas:
Alternativa A - Correta! É o que dispõe o art. 112 da CRFB/88: "A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho".
Alternativa B - Incorreta. Inexiste a restrição mencionada na alternativa. Art. 113, CRFB/88: "A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho".
Alternativa C - Incorreta. O TST é composto por 27 ministros. Art. 111-A, CRFB/88: " Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (...)".
Alternativa D - Incorreta. Trata-se de competência da Justiça do Trabalho. Art. 114, CRFB/88: "Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (...) II as ações que envolvam exercício do direito de greve;".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.