Questão 2262382

• Banca: IF-MG
• Órgão: IF-MG
• Ano: 2013
• Provas: IF-MG - 2013 - IF-MG - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

O acesso à informação de que trata Lei nº 12.527/11, NÃO compreende o direito de obter dos órgãos públicos:

• A. informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, salvo as relativas à sua política, organização e serviços.
• B. orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
• C. informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
• D. informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
• E. informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

   

  Lei 12.527/11

   

  Art. 7o. O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

  V - informações sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.

• GABARITO A

  O acesso à informação compreende os direitos de obter informações sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.