Questão 2262628

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: SISPREM - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Escriturário; FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Técnico de Informática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul); Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais

Para responder a questão a seguir, considere a Lei nº 5.066/2006.

Donizete foi aprovado em um concurso público do Município de Sant’Ana do Livramento para o cargo de Procurador Jurídico. Para os efeitos da referida Lei, a inscrição de Donizete no Sistema de Previdência e de Assistência à saúde acontece:

• A. De forma automática, ao acontecer o ato de nomeação.
• B. De forma automática, a partir do respectivo ato de posse.
• C. Mediante solicitação do servidor, por escrito, em formulário específico na celebração do ato de posse.
• D. Através da solicitação do órgão de pessoal, da repartição em que o servidor prestará serviços.
• E. Mediante a faculdade de direito, reservado ao servidor, no ato de nomeação, podendo optar pelos Sistemas de Previdência vigentes no Município.

Gabarito: B