Questão 2262772

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Social - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Biólogo (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia Hemodinâmica (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Farmacêutico (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Fisioterapia Respiratória - HUPEST-UFSC; IBFC - 2016 - EBSERH - Pedagogo (HUPEST-UFSC)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Conforme disposição do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011 que aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH – o Conselho de Administração reunir-se-á, mensalmente e extraordinariamente, e as deliberações do Conselho serão tomadas, respeitando o quórum expressamente determinado. Assinale abaixo a alternativa que aponta o quórum correto.

• A. As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria qualifcada de votos dos presentes, respeitada a presença da maioria absoluta de seus membros
• B. As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes, respeitada a presença da maioria absoluta de seus membros
• C. As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes, respeitada a presença da maioria qualifcada de seus membros
• D. As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria absoluta de votos dos presentes, respeitada a presença da maioria simples de seus membros
• E. As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria qualificada de votos dos presentes, respeitada a presença da maioria simples de seus membros

Gabarito: B

Comentários

• Regimento Interno

  CAPÍTULO II - DOS ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS E REGIMENTAIS

  ...

  SEÇÃO II - DOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

  ...

  Subseção I - Do conselho de Administração

  ...

  Artigo 9º

  § 1º O conselho somente deliberará com a presença da maioria absoluta de seus membros.

  § 2º As deliberações do Conselho serão realizadas por maioria simples de votos dos presentes, repeitado o quórum do § 1º, e serão registradas em ata, cabendo ao Presidente, além do voto ordinário, o voto de qualidade. 

•  As deliberações do Conselho serão realizadas por maioria simples de votos.

  Presença da maioria absoluta de seus membros.

• Quorum do Conselho de Administração:

  Reunião: 4 dos membros

  Presença: Maioria Absoluta

  Deliberação: Maioria Simples

• GABARITO: LETRA B

  Art. 14. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, mensalmente e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Presidente, a seu critério, ou por solicitação de, pelo menos, quatro de seus membros.

  § 1º O Conselho somente deliberará com a presença da maioria absoluta dos seus membros.

  § 2º As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes, respeitado o quorum do § 1º , e registradas em atas, cabendo ao Presidente, além do voto ordinário, o voto de qualidade.

  FONTE: DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

• O Conselho de Administração

  Presença Maioria Absoluta

  deliberações Maior Simples

  Diretoria Executiva

  deliberações maioria de votos

  Artigo 59.§ 4º As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas por maioria de votos e registradas em atas, cabendo ao Presidente, além do voto ordinário, o de qualidade.

  A maioria simples é definida como o primeiro número inteiro superior à metade do número de presentes participantes na votação.

  A maioria absoluta é definida como o primeiro número inteiro superior à metade dos membros de um órgão.