Questão 226411

• Banca: FGV
• Órgão: CAERN
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - CAERN - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Análise de Licitações e Contratos; Programação, Controle e Fiscalização de Obras

Para a reforma de um equipamento de uma estação elevatória, foi realizado um processo licitatório no qual a empresa vencedora apresentou uma proposta de R$ 180.000,00, tendo o contrato sido firmado neste valor. Caso haja necessidade de serviços complementares não previstos inicialmente no contrato, poderão ser feitos pela mesma empresa, sem que seja necessário novo processo licitatório, se os custos desses serviços não ultrapassarem o seguinte valor:

• A. R$ 22.500,00.
• B. R$ 45.000,00.
• C. R$ 138.000,00.
• D. R$ 90.000,00.
• E. R$ 80.000,00.

Gabarito: D

Comentários

• A Administração pode alterar o contrato quando necessários acréscimos ou supressões nas compras, obras e serviços, desde que respeitados os seguintes limites:
  
  - para compras, obras e serviços: acréscimos ou supressões de até 25% do valor atualizado do contrato;
  
  - para reforma de edifício ou de equipamento: acréscimos até o limite de 50% do valor atualizado do contrato.

• Seção ||| art:65

   1   O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos