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Gabarito ERRADO
Não há limitante da " comprovada incapacidade física ou mental "
Art. 14 § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
bons estudos
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Complementando:
Res.-TSE nº 21920/2004, art. 1º: alistamento eleitoral e voto obrigatórios para pessoas com deficiência.
O exercício do direito cívico do voto é opcional, de acordo o interesse do idoso, podendo no dia da eleição comparecer ou não ao local que consta em seu título de eleitor.
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Independe de incapacidade física e mental. É facultativo o voto para maiores de 70 anos.
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Basta ter 70 anos para o voto ser facultativo, independente da condião física/mental do indivíduo
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O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de setenta anos apenas nos casos de comprovada incapacidade física ou mental.
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(E)
Outra que ajuda a responder:
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Conhecimentos Básicos
Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue o item subsequente.
No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos de idade e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.(C)
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Bom senso ...
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GABARITO: ERRADO
DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
FONTE: CF 1988
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A questão exige conhecimento sobre direitos políticos e pede ao candidato que julgue a sentença a seguir:
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de setenta anos apenas nos casos de comprovada incapacidade física ou mental.
Item Falso!!!
Isso porque a Constituição Federal determina que aos maiores de 70 anos há faculdade no alistamento eleitoral e no voto, nos termos do art. 14, § 1º, II, "b", CF, sendo, portanto, necessário comprovação de incapacidade física ou mental.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
II - facultativos para:
b) os maiores de setenta anos;
Gabarito: Errado.