SóProvas

ID
2264608
Banca
FGV
Órgão
CODEBA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Leia o fragmento a seguir.

“O regime de _____ uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Essa estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos _____ Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e _____.”

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.

Alternativas
Comentários

  • art. 11 e art. 13 PNRH

  • GAB: A

    “O regime de __outorga de direitos de ___ uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Essa estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos __Planos de___ Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e __a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário___.”

    LEI 9.433:

    Art. 11. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

    Art. 13. Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso.

    Parágrafo único. A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes.