Questão 2265187

• Banca: IF Sertão - PE
• Órgão: IF Sertão - PE
• Ano: 2016
• Provas: IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Administrador; IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Bibliotecário; IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Enfermeiro; IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Relações Públicas
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

 A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, previstos na Constituição Federal, considere as seguintes assertivas:

I. ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

II. é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

III. é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, asseguradas, dentre outros, a publicidade das votações e a soberania dos veredictos.

IV. no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário prévia e justa indenização.

V. a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.  

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma apenas em:

• A. I, II, III, V.
• B. II, III e IV
• C. IV e V.
• D. I, II e V.
• E. I, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  CF/1988

   

  I) CERTO - Art. 5. III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

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  II) CERTO - Art. 5. V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

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  III) Errado - Art. 5. XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

   a) a plenitude de defesa;

   b) o sigilo das votações;

   c) a soberania dos veredictos;

   d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

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  IV) Errado - Art. 5. XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

  ---------------------------------------------------

  V) CERTO - Art. 5. XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

• III) Errado - Art. 5. XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

   a) a plenitude de defesa;

   b) o sigilo das votações;

   c) a soberania dos veredictos;

   d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  IV) Errado - Art. 5. XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

  #VemLogoPosse

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre nacionalidade.

  A- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.

  B- Correta. É o que dispõe a CRFB/1988, em seu art. 12, §3º, IV: “Art. 12. São brasileiros: (...) § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; (...)”.

  C- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.

  D- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.

  E- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.