Questão 2266519

• Banca: UFMT
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2012
• Provas: UFMT - 2012 - TJ-MT - Agente da Infância e da Juventude
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso; Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Segundo o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), são órgãos do Poder Judiciário:

• A. Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Júri e Conselho da Magistratura.
• B. Procuradoria Geral de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Júri, Conselho da Magistratura e Conselho de Justiça Militar Estadual.
• C. Tribunal de Justiça, Justiça de Paz, Juízes de Direito, Tribunal do Júri e Conselho da Magistratura
• D. Juízes de Direito, Tribunal do Júri, Conselho da Magistratura, Conselho de Justiça Militar Estadual e Desembargadores.

Gabarito: C

Comentários

• LEI ESTADUAL N.º 4.964/85 (COJE) 

  
  

  Art. 17 São órgãos do Poder Judiciário do Estado:

   

  I - o Tribunal de Justiça;

  II - o Conselho da Magistratura;

  III - a Corregedoria-Geral da Justiça;

  IV - o Tribunal do Júri;

  V - os Conselhos de Justiça Militar Estadual;

  VI - os Juízes de Direito e Substitutos;

  VII - os Juizados Especiais e suas Turmas Recursais;

  VIII - Revogado.

  IX - a Justiça de Paz.

  X - Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso