Questão 2266693

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-RS
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - CRF-RS - Assistente Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Execução contra a Fazenda Pública; Processo de execução

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em:

• A. 15 (quinze) dias.
• B. 7 (sete) dias.
• C. 10 (dez) dias.
• D. 24 (vinte e quatro) horas.
• E. 48 (quarenta e oito) horas.

Gabarito: C

Comentários

• CONFORME NCPC ART 910 

  A FAZENDA PÚBLICA SERÁ CITADA PARA OPOR EMBARGOS NO PZ DE 30 D

• Art. 910. Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias.

  § 1º Não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no .

  § 2º Nos embargos, a Fazenda Pública poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento.