SóProvas


ID
2266969
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação à ética no setor público, julgue o item subsecutivo.

Não são considerados servidores públicos, para fins de apuração de comportamento ético pela Comissão de Ética, aqueles que prestem serviços de natureza excepcional à administração, com ou sem remuneração.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Conceito de "servidor público" sob a ótica do Decreto 1171:

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado

    bons estudos

  • Questãozinha mal elaborada mas, gabarito errado.

  • Questão errada, vejam outra de forma correta:

     

    Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível MédioDisciplina: Ética na Administração Pública

    Para fins de apuração do comprometimento ético, entende- se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

    Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos

    Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública; 

    Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira.

    GABARITO: CERTA.

  • Então quer dizer que uum funcionário de pedágio ( concessionária ) é considerado Servidor Público para fins de código de ética ?

  • XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse público.

  • XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Gabarito: Errado

     

    De acordo com o código de ética entende-se por servidor público todo aquele que por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico prete serviço de natureza temporária, permanente ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira desde que ligado a um orgão ou entidade do poder público. 

  • Pelo jeito os únicos servidores a quem o Código de Ética não se aplica são os cargos políticos, pelo menos não na prática...kkk

  • item errado.

    Código de ética:

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado

  • para quem estiver estudando para o TRT7:

    do Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 7ª Região:

    Art. 3º Equiparam-se a servidores do TRT da 7ª Região, para os efeitos de aplicação deste Estatuto, no que lhes couber, os cedidos a este Tribunal por outros órgãos públicos, além daqueles que, por força de lei, contrato ou qualquer outro ato jurídico, prestem serviço de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que vinculados direta ou indiretamente ao TRT da 7ª Região.

  • Cap. II - das Comissões de Ética

     

    XXIV - Para fins de apuração do comportamento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal... 

     

    GAB: E 

  • para mim  a resposta é agente público acertei mas a bosta escorreu até o chão. 

  • ERRADA

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

     

    Serviços de natureza EVENTUAL não têm vínculo com a ética na administração pública.

     

    A caracterização do servidor público NÃO se restringe àquele que presta serviço somente mediante lei autorizativa, pode ser um contrato ou qualquer ato jurídico.

  • Errado.

     

    Quem são os servidores públicos para o decreto 1171 - Código de Ética do Servidor Público Federal?

     

    - São aqueles que:

     

    > por lei ou;

     

    > por contrato ou;

     

    > por ato jurídico executam de forma:

                                                                > permanente ou;

                                                                > excepcional ou;

                                                                > temporária uma atividade pública remunerada ou não.

     

    > Obs.:  - tercerizado contratado pela ADM. também responde por esse decreto.

     

                  - servidor em afastamento também deve respeitar o decreto

     

    Jesus no comando, SEMPRE!!!!! 

  • Vou falar na linguagem das ruas para nunca mais esquecermos.

    Para o decreto 1.171 GERAL,GERAL é servidor público.

    Até a tia do cafezinho trabalhando dentro de um orgão é servidora pública.

     

  • Questão conflitante com o direito administrativo. 

  • XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por
    força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional,
    ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal
    ,
    como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de
    economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

    GAB:ERRADO

  • XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
     

    Bons Estudos!
     

  • Gabarito: ERRADO

    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Decreto 1.171/94

    É servidor de natureza: Permanente;

    Excepcional;

    Temporário.

  • Gabarito: "Errado"

     

    Aplicação do Decreto n. 1.171:

     

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Errado

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Agente honorificos nao recebem renumeracao 

     

  • Abrange servidores estatutários efetivos e comissionados, empregados públicos, agentes temporários e agentes em colaboração com o Estado.

  • Gabarito: errado. 

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm

  • Permanente, Excepcional e Temporário --> aplica-se o Decreto.

     

    Eventual --> não aplica o Decreto.

  • ERRADO. O decreto 1,171/94 fala de servidor público em sentido amplo.

  • Gabarito: errado. 

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm

  • ERRADA

     

    DE ACORDO COM O DECRETO 1.171/94, A NATUREZA SERÁ:

    - TEMPORÁRIA 

    - EXCEPCIONAL

    - PERMANENTE

     

    DECRETO 6.029/2007 NATUREZA SERÁ:

    - TEMPORÁRIA.

    - PERMANENTE

    - EXCEPCIONAL

    - EVENTUAL.

     

    BONS ESTUDOS!!!

  • SERVIDORES PÚBLICOS SÃO ELES:

    1 T : T emporárioS

    1 P: PermanenteS

    2 E: ExcepcionaIS E EventuaIS

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XXIV – Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Ros

    ------------------- 

    Gabarito: Errado

  • Para fins de comprometimento ético servidor publico é considerado de FORMA AMPLA , ou seja prestou serviço para entidade ... órgão...para encurtar trabalho pra fins públicos respondera a luz do decreto 1.171,

    Só para lembrar aos demais ...pessoa que preste serviço e não receba remuneração ou que preste serviço de forma temporária ou excepcional também responde a luz do decreto em questão.

  • Errado.

    Não são considerados servidores públicos, para fins de apuração de comportamento ético pela Comissão de Ética, aqueles que prestem serviços de natureza excepcional à administração, com ou sem remuneração. Errado!!!

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Se for p prestar contas... a ADM enquadra todo mundo.

    Lembre-se que o mesário responde. Dai vc ja deduz o resto.

  • não é considerado servidor público para o Decreto 1171 é quem presta serviço de natureza EVENTUAL.

    item ERRADO

  • Gabarito: Errado

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Gab: Errado.

    Decreto 1.171/94

    Capitulo II - Das comissões de Ética

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • GAB E

    toda a administração direta, bem como as autarquias e fundações (ainda que integrem a administração indireta, são pessoas jurídicas de direito público) e os demais órgãos e entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público.

  • Não são considerados servidores públicos, para fins de apuração de comportamento ético pela Comissão de Ética, aqueles que prestem serviços de natureza excepcional à administração, com ou sem remuneração.

    Resposta:Errado

  • ▪ Decreto 6.029 CEP: Considera-se Servidor PETE: - Permanente, Excepcional, Temporário e EVENTUAL!

    ▪ Decreto 1.171: Considera-se Servidor PET - Permanente, Excepcional, Temporário.

  • GAB: ERRADO

    SERVIDORES PÚBLICOS SÃO ELES:

    Temporários;

    ➟ Permanentes;

     Excepcionais E Eventuais.

  • Gab.: Errado

    Decreto 1.171/94 - Das Comissões de Ética

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

    Bons Estudos!