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Letra C - Correta
CF, Art. 37
§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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SUPERIRRESPONSÁVEL!!!!!!!
SU= Suspensão dos direitos políticos
PER= Perda da função pública
I= Indisponibilidade dos bens
RES= Ressarcimento ao erário
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Gabarito C
Art. 37 CF.
§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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Só como lembrete, indisponibilidade dos bens não é sanção não! Acertei por estar visível o equívoco da banca com uma alternativa bem na cara...
cautelar:
afastamento servidor
indisponibilidade dos bens
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R essarcimento ao Erário
I ndisponibilidade dos bens
P erda da função pública
S uspenção dos direitos políticos
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GABARITO LETRA C
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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Penas de Improbidade (PARIS)
Perda da função pública
Ação penal cabível
Ressarcimento ao erário
Indisponibilidade dos bens
Suspensão dos direitos políticos
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As sanções são o RISP
Ressarcimento do erário
Indisponibilidade de bens
Suspensão dos direitos políticos
Perda da função pública