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LEI No 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979.
Art.2°
§ 5o A infra-estrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação
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Conforme o comando da questão, entendo q as mesma está errada, pois há outros sistemas necessários à infraestrutura que a assertiva não apresentou. Nesse caso, não são apenas os dois sistemas apresentados...
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Davi a questao nao restringiu a infra-estrutura basica nos dois termos citados, se houvesse o termo ''apenas'' ai sim estaria errada
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entendo que a questão esteja realmente errada, pois existe sim a restrição ao utilizar o termo DEVE. "deve ser constituída de iluminação pública e escoamento de águas pluviais."
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continuo achando que a questão esta errada pelo "deve"
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De fato deve ter esses dois princípios, assim como os outros que o nosso colega enviou:
LEI No 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979.
Art.2°
§ 5o A infra-estrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação
"Deve" não está restringindo absolutamente nada.
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Para ser aprovado DEVO estudar as específicas de engenharia.
Essa proposição acima não restringe que eu deva APENAS estudar as específicas, simplesmente diz um dos requisitos para o caminho da aprovação.
Mas olha a banca, nossa querida CESPE.
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"a estrutura básica de uma árvore é constituída de Raiz e Folhas"
Cespe: C
Eu: cadê o caule??
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A infraestrutura básica do referido parcelamento deve ser constituída de iluminação pública e escoamento de águas pluviais.
Sim, está correto (Escoamento das águas pluviais, Iluminação pública, Esgotamento sanitário, Abastecimento de água potável, Energia Elétrica pública e domiciliar, Vias de circulação)
Se a questão viesse com: Apenas ai estaria errada, mas o DEVE fala que essas estruturas devem está contidas no conjunto formados pelas 06 citadas a cima.
Ex.: O conjunto N formado pelos números de 1 a 10. O subconjunto A, que pertence ao conjunto N e que possui apenas os números pares, deve ter os números 2 e 4? Sim, A = (2, 4, 6, 8, 10)