R: E
L 12651/2012
"Art. 4o Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:
I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: "
Procurando Apostilas para Área Ambiental ( Engenharia Agronômica, Ambiental, Florestal, Geologia e/ou Geografia)?
Dá uma olhada no material que preparei em: https://concurseiroperito.lojaintegrada.com.br/
- São mais de 4.000 questões comentadas das áreas citadas acima;
- Apostila de Geoprocessamento; Área Ambiental (baseada no Edital de Perito Criminal da PCPE); E Resoulção de questões CESPE/CEBRASPE para Agrônomos;
Qualquer dúvida, só mandar mensagem aqui ou nas redes sociais indicadas no meu perfil.
Força, Nação Concurseira!!
largura do rio (metros) ------------------APP (metros)
10-------------------------------------------------------30
10-50---------------------------------------------------50
50-200------------------------------------------------100
200-600-----------------------------------------------200
>600---------------------------------------------------500