Questão 227053

• Banca: FCC
• Órgão: METRÔ-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Marta ajuizou ação de cobrança em face de Joana. Citada, Joana procurou Marta para uma tentativa de conciliação amigável. Neste caso, o processo

• A. poderá ser suspenso por convenção das partes, por prazo nunca superior a 120 dias.
• B. poderá ser suspenso por convenção das partes, por prazo nunca superior a três meses.
• C. poderá ser suspenso por convenção das partes, por prazo nunca superior a 90 dias.
• D. poderá ser suspenso por convenção das partes, por prazo nunca superior a seis meses.
• E. não poderá ser suspenso por convenção das partes não havendo previsão legal neste sentido.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO OFICIAL: D

  A questão exige do candidato o conhecimento "seco" da lei. Assim sendo, a alternativa "d" melhor compreende o disposto no texto da lei, qual seja:

  art. 265, § 3 - A suspensão do processo por convenção das partes, de que trata o no Il, nunca poderá exceder 6 (seis) meses; findo o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.

   

• CPC - Art. 265 - § 3o A suspensão do processo por convenção das partes, nunca poderá exceder 6 (seis) meses; findo o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.

• De acordo com o CPC, art. 265, § 3° a resposta correta é a alternativa "d", sem nenhuma pegadinha, basta saber a lei seca para resolver essa questão.

• Art. 265. Suspende-se o processo:

  II - pela convenção das partes;
  
  
  Conforme o art. supracitado, a  lei autoriza a suspensão do processo por conveniência das partes. A suspensão perdurará pelo prazo convencionado pelas partes, não podendo, contudo, ultrapassar o período de seis meses. 

• Resposta correta letra D
  
  Conforme o art.265, II, § 3:
  
  Suspende-se o processo; por convenção das partes; a suspenção do processo por convenção das partes, nunca poderá exceder 6 (seis)meses; findo o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.
• No capítulo: DA SUSPENSÃO DO PROCESSO, temos a menção expressa de 3 prazos:
  
  Morte do procurador  ---> 20 dias para que a parte constitua novo mandatário. Art 265 par 3º;
  
  Convenção das partes ---> 6 meses;
  
  Suspensão por prejudicabilidade (sentença de mérito dependente de outra na esfera civil) ---> 1 ano. Art 265 par 5º.

• De acordo com o Novo CPC:

  Art. 313.  Suspende-se o processo:

  I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

  II - pela convenção das partes;

  III - pela arguição de impedimento ou de suspeição;

  IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas;

  V - quando a sentença de mérito:

  a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

  b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo;

  VI - por motivo de força maior;

  VII - quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo;

  VIII - nos demais casos que este Código regula.

  § 1o Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689.

  § 2o Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte:

  I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses;

  II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

  § 3o No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.

  § 4o O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II.

  § 5o O juiz determinará o prosseguimento do processo assim que esgotados os prazos previstos no § 4o.