Questão 227059

• Banca: FCC
• Órgão: METRÔ-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo Cautelar

Com relação ao processo cautelar, é correto afirmar:

• A. Cabe à parte propor a ação, no prazo de sessenta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.
• B. O procedimento cautelar deve ser instaurado necessariamente antes do processo principal e deste é sempre dependente.
• C. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
• D. Em regra, se por qualquer motivo cessar a medida cautelar, a parte poderá repetir o pedido dentro dos noventa dias subsequentes à cessação da medida, sob pena de preclusão.
• E. É vedada a substituição de medida cautelar pela prestação de caução em razão do princípio da não efetivação da prestação jurisdicional.

Gabarito: C

Comentários

• a) INCORRETA. Art. 806. Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

  b) INCORRETA. O processo cautelar não precisa ser necessariamente preparatório. Pode ser também incidental, no curso do processo principal.

   

  c) CORRETA. Art. 802. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

  d) INCORRETA. Art. 808. Cessa a eficácia da medida cautelar:

  I - se a parte não intentar a ação no prazo estabelecido no art. 806;

  II - se não for executada dentro de 30 (trinta) dias;

  III - se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.

  Parágrafo único. Se por qualquer motivo cessar a medida, é defeso à parte repetir o pedido, salvo por novo fundamento.

  e) INCORRETA. Art. 805. A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

   

• LEMBRANDO QUE:
  
  Conta-se o prazo para contestação (5 dias), da juntada aos autos do mandado:
  
          I - de citação devidamente cumprido;
  
        II - da execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia.
  
  art. 802, parágrafo único, I e II do CPC.