A) São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. (MCASP 7ª Edição, pg. 36)
B) Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA. (MCASP 7ª Edição, pg. 36)
C) O detalhamento das classificações orçamentárias da receita, no âmbito da União, é normatizado por meio de portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). (MCASP 7ª Edição, pg. 36)
D) As receitas orçamentárias são classificadas como: Natureza; Fonte/Destinação de Recursos; Indicador de Resultado Primário (MCASP 7ª Edição, pg. 36)
E) Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita orçamentária pode ser efetiva ou não-efetiva (MCASP 7ª Edição, pg. 35)