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ID
2272573
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Leia o enunciado abaixo, analise as afirmativas abaixo, dando valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. Constituem outras receitas da Seguridade Social:
( ) As multas, a atualização monetária e os juros moratórios.
( ) A remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros.
( ) As receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens.
( ) As demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras.
) 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    Lei 8212

    Art. 27. Constituem outras receitas da Seguridade Social:

    I - as multas, a atualização monetária e os juros moratórios;

    II - a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros;

    III - as receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens;

    IV - as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras;

    V - as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais;

    VI - 50% (cinqüenta por cento) dos valores obtidos e aplicados na forma do parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal;

    VII - 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal;

    VIII - outras receitas previstas em legislação específica.

    Parágrafo único. As companhias seguradoras que mantêm o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, de que trata a Lei nº 6.194, de dezembro de 1974, deverão repassar à Seguridade Social 50% (cinqüenta por cento) do valor total do prêmio recolhido e destinado ao Sistema Único de Saúde-SUS, para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.

    bons estudos