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Gabarito letra a).
LEI 8.666/93
Art. 3° A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
MNEMÔNICO QUE USEI PARA GUARDAR OS PRINCÍPIOS EXPRESSOS = "LIMPI PRO JU VI"
L = LEGALIDADE
I = IMPESSOALIDADE
M = MORALIDADE
P = PUBLICIDADE
*LIMPE SEM O "E" (CF, ART.37)
I = IGUALDADE
PRO = PROBIDADE ADMINISTRATIVA
JU = JULGAMENTO OBJETIVO
VI = VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
** PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS (ALGUNS) = EFICIÊNCIA, COMPETITIVIDADE, PROCEDIMENTO FORMAL, SIGILO DAS PROPOSTAS, ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.
Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12955
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Eficiência é princípio expresso.
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A questao pede os principios expressos
L egalidade ( agir de acordo com a LEI)
I mpessoalidade ( FINALIDADE)
M oralidade( ETICA,MORAL,BOA-FE)
P ublicidade ( PUBLICAR)
E ficiencia ( DIMINUIR ,REDUZIR CUSTO, MENOS GASTOS)
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LETRA A
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A questão requer o conhecimento não apenas dos princípios da administração pública do art. 37 da CF/88, mas também daqueles que são basilares do contrato licitatório, ou seja:
Princípios - da igualdade, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da adjudicação compulsória e do contraditório e da ampla defesa.
Bons estudos!
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Princípios do art. 37, CF: LIMPE
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Princípios da 8.666/93 - LIMPI PA VIC JO
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Igualdade
PA - Probidade administrativa
VIC - Vinculação ao instrumento convocatório
JO - Julgamento objetivo
Quando você varre a casa, usa a PA para pegar o pó. A rinite ataca, passa VIC no nariz. Pega o pó e JOga no lixo.
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#TEMDEUSNAPARADA
#PMBA
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Gabarito A)
Com fundamento no art. 3º da Lei 8.666/93 que trata das Licitações e Contratos da Administração Pública.
O sucesso nasce do querer, da determinação e persistência em se chegar a um objetivo !!!
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Kkkkkkkkkkkkkkkkkk!
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Sinônimos de coercitivo
Que oprime, exercendo coação:
coercivo, coativo, opressivo, opressor, repressivo, repressor, tirano, tirânico, abusivo, autoritário, imperioso, arbitrário.
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fonte: https://www.sinonimos.com.br/coercitivo/
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PqP IBFC...como queres que o candidato não acerte uma questão dessas?
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GABARITO: LETRA A
Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.