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ID
2272945
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Constituição Federal, em seu Art. 37 afirma que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a princípios para a realização de uma licitação. Esses princípios também são citados na Lei nº 8.666/93, em seu Art. 3º que afirma que a licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com vários princípios básicos. Dessa forma, podemos afirmar que todos os princípios citados abaixo são verdadeiros, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra a).

     

    LEI 8.666/93

     

     

    Art. 3° A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

     

     

    MNEMÔNICO QUE USEI PARA GUARDAR OS PRINCÍPIOS EXPRESSOS = "LIMPI PRO JU VI"

     

    L = LEGALIDADE

     

    I = IMPESSOALIDADE

     

    M = MORALIDADE

     

    P = PUBLICIDADE

     

    *LIMPE SEM O "E" (CF, ART.37)

     

    I = IGUALDADE

     

    PRO = PROBIDADE ADMINISTRATIVA

     

    JU = JULGAMENTO OBJETIVO

     

    VI = VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

     

    ** PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS (ALGUNS) = EFICIÊNCIA, COMPETITIVIDADE, PROCEDIMENTO FORMAL, SIGILO DAS PROPOSTAS,  ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

     

    Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12955

     

     

     

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  • Eficiência é princípio expresso.

  • A questao pede os principios expressos

    L egalidade ( agir de acordo com a LEI)

    I mpessoalidade ( FINALIDADE)

    M oralidade( ETICA,MORAL,BOA-FE)

    P ublicidade ( PUBLICAR)

    E ficiencia ( DIMINUIR ,REDUZIR CUSTO, MENOS GASTOS)

  • LETRA A

  • A questão requer o conhecimento não apenas dos princípios da administração pública do art. 37 da CF/88, mas também daqueles que são basilares do contrato licitatório, ou seja:

    Princípios - da igualdade, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da adjudicação compulsória e do contraditório e da ampla defesa.

    Bons estudos!

  • Princípios do art. 37, CF: LIMPE

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

     

    Princípios da 8.666/93 - LIMPI PA VIC JO

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Igualdade

    PA - Probidade administrativa
    VIC - Vinculação ao instrumento convocatório
    JO - Julgamento objetivo

    Quando você varre a casa, usa a PA para pegar o pó. A rinite ataca, passa VIC no nariz. Pega o pó e JOga no lixo.

  • #TEMDEUSNAPARADA

    #PMBA

  • Gabarito A)

    Com fundamento no art. 3º da Lei 8.666/93 que trata das Licitações e Contratos da Administração Pública.

    O sucesso nasce do querer, da determinação e persistência em se chegar a um objetivo !!!

  • Kkkkkkkkkkkkkkkkkk!

  • Sinônimos de coercitivo

    Que oprime, exercendo coação:

     coercivo, coativo, opressivo, opressor, repressivo, repressor, tirano, tirânico, abusivo, autoritário, imperioso, arbitrário.

    .

    fonte: https://www.sinonimos.com.br/coercitivo/

  • PqP IBFC...como queres que o candidato não acerte uma questão dessas?

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 

    FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.