Questão 2273602

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUPEST-UFSC)
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação de Enfermagem

O Decreto de n^o 94.406, de 8 de junho de 1987, regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem. Sobre os Técnicos de Enfermagem, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. É Técnico de Enfermagem o titular do diploma ou do certificado de técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado no órgão competente.

II. É Técnico de Enfermagem o titular do diploma a que se refere a Lei nº 2.822, de 14 de junho de 1956.

III. É Técnico de Enfermagem o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de técnico de Enfermagem.

IV. São Técnicos de Enfermagem o pessoal enquadrado como Auxiliar de Enfermagem, nos termos do Decreto lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967.

Estão corretas as afirmativas:

• A. I e III, apenas
• B. I, II e III, apenas
• C. I, II, III e IV
• D. I apenas
• E. I, III e IV, apenas

Gabarito: A

Comentários

• Lei do Exercício Profissional, Lei 7.498/86, São Técnicos em Enfermagem:

  I - o titular do dilploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente;

  II - o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escolha ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem.

• LEI N 7.498/86, DE 25 DE JUNHO DE 1986

   

  Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências.

   

   

   

  Art. 7º – São técnicos de Enfermagem:

   

  I – o titular do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente;

   

  II – o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem.

• Lei do Exercício Profissional, Lei 7.498/86

  I: Certo

  II: Errado: pois a Lei nº2.822, é a lei que Dispõe sôbre o registro de diploma de Enfermeiro, e não do técnico.

  III: Certo

  IV: Errado: Art. 8º - São Auxiliares de Enfermagem: 

  o pessoal enquadrado como Auxiliar de Enfermagem, nos termos do Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967; 

• a Lei nº2.822 refere-se aos AUXILIARES de enfermagem e não ao enfermeiros. ;)

• LU COSTA, a Lei 2.822 de 14 de JULHO de 1956 dispõe sobre o registro de diploma de ENFERMEIRO, expedido até o ano de 1950, por escolas estaduais de enfermagem não equiparadas nos termos do Decreto nº 20.109, de 15 de junho de 1931, e da Lei nº 775, de 6 de agosto de 1949, e dá outras providências.