-
Gabarito Certo.
Lei 8.666/93
Das Compras
Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
-
LICITAÇÃO + AFO
Só Deus
-
Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.
Para resolvê-la, exigia-se do aluno conhecimento do conteúdo da Lei de Licitações, Lei 8.666/1993, que, assim afirma:
Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Ou seja, o conhecimento deste artigo seria o suficiente para a resolução da presente questão.
Gabarito: CERTO.
-
Para mim o gabarito está errado.
A lei da lei diz que "Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento". O enunciado diz que "a realização de compras no setor público será feita com a adequada caracterização de seu objetivo e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento".
Objeto da licitação e objetivo são coisas distintas. O objeto é a aquisição onerosa de bens, no caso das compras. O objetivo da licitação, em qualquer modalidade, é selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração!