Questão 2273965

• Banca: UFBA
• Órgão: UFBA
• Ano: 2011
• Provas: UFBA - 2011 - UFBA - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

É dispensável a licitação para a aquisição de bens destinados, exclusivamente, à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, FINEP, CNPq ou outras instituições de fomento à pesquisa, credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 24. É dispensável a licitação:

  (...)

  XXI - para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, pela FINEP, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico;

• Questão DESATUALIZADA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

• A QUESTÃO ESTÁ DESATUALIZADA.

  ANTIGO TEXTO DA LEI 8666/93:

  ART. 24 XXI - para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, pela FINEP, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico;

   

  ATUALMENTE O INCISO XXI ESTÁ:

  XXI - para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de que trata a alínea “b” do inciso I do caput do art. 23; 

   

  FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm

  PORTANTO O GABARITO É ERRADO.

  OBS: Notifiquem como questão desatualizada para o QC.