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Accountability é um termo da língua inglesa que pode ser traduzido para o português como responsabilidade com ética[1] e remete à obrigação, à transparência, de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização.[2] Também traduzida como prestação de contas, significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por qual motivo faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir
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Accountability é um termo da língua inglesa que pode ser traduzido para o português como responsabilidade com ética e remete à obrigação, à transparência, de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização. Também traduzida como prestação de contas, significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por qual motivo faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou. A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto a função é pública, ou seja, quando se trata do desempenho de cargos pagos pelo dinheiro dos contribuintes.
Accountability é um conceito da esfera ética com significados variados. Frequentemente é usado em circunstâncias que denotam responsabilidade civil, imputabilidade, obrigações e prestação de contas. Na administração, a accountability é considerada um aspecto central da governança, tanto na esfera pública como na privada, como a controladoria ou contabilidade de custos. Na prática, a accountability é a situação em que "A reporta a B quando A é obrigado a prestar contas a B de suas ações e decisões, passadas ou futuras, para justificá-las e, em caso de eventual má-conduta, receber punições." Em papéis de liderança, accountability é a confirmação de recepção e suposição de responsabilidade para ações, produtos, decisões, e políticas incluindo a administração, governo e implementação dentro do alcance do papel ou posição de emprego e incluir a obrigação de informar, explicar e ser respondíveis para resultar consequências positivas.
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GABARITO:B
O termo Accountability, que não apresenta tradução exata para a língua portuguesa, refere-se ao termo da língua inglesa Account, oriundo do antigo francês acont ou aconter, traduzido inicialmente para o inglês na forma do antigo verbo reckon (onde a tradução de to reckon para o português significaria "avaliar, calcular, contar, orçar, considerar, computar, concluir").
A origem etnológica do termo em Francês remete ao Latin (onde a-cont, em uma tradução simplificada para o português, significaria "a contar, a computar").
Analisando a terminologia em Inglês, a conjugação do verbo transitivo account assume algumas formas como nos exemplos accounted (passado perfeito do verbo account - calculado, contado, considerado), accounting (gerundio do verbo account - calculando, computando, avaliando), accounts (presente na 3ª pessoa do singular do verbo account - calcula, considera, conclui).
Ainda considerando a composição terminológica do termo Account até sua forma 'substantivada', representada pelo termo Accountability, passamos pela formação do adjetivo Accountable, ou seja Account-able (onde, neste caso, o sufixo "able" em uma tradução literal significaria "apto a", ou seja, "Accountable: que pode ser explicado, possível de ser calculado, apto a ser considerado ou avaliado").
Assim chegamos finalmente ao termo Accountability ("the state of being accountable"), isto é, algo ou alguma situação que pode ser mensurada, passível de ser calculada.
A tradução do termo Accountability é frequentemente associada ao termo "Responsabilização" em português, normalmente aplicada aos domínios da política e da administração, como por exemplo, em temáticas relacionadas à Governança. [GABARITO]
Em se tratando da esfera pública, o termo Accountability encontra-se frequentemente relacionado à fiscalização, avaliação e, muitas vezes, à ética no trato do bem público, visto que seu significado remete à obrigação da prestação de contas de membros de um órgão administrativo ou instituição representativa à instâncias controladoras ou a seus representados.
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Necessidade dos órgãos prestar transparência.
letra B.
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GABARITO: C
Accountability pode ser entendido como a "capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos".
Inclui a obrigação de prestar contas, a utilização de boas práticas de gestão e a reponsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização dos recursos públicos.
Fonte: Administração Geral e Pública para AFT e AFRF - Augustinho Paludo.
Sigamos!
Bons estudos.
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Accountability: conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maiores transparência e exposição das políticas públicas (MATIAS-PEREIRA, 2010).
Promoção da transparência por meio de informações claras e justas (IIA, 2011). A accountability envolve, além do dever e da responsabilidade de prestar contas, o desejo de fazê-lo de forma voluntária.
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A14DDA8CE1014DDFC35CA83C74
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Accountability é a obrigação de um órgão/entidade poosui de prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder. É um termo abrangente que vai além da prestação de contas, pura e simples, pelos getores da coisa pública. Accountability diz respeito à sensibilidade das autoridades públicas em relação ao que os cidasãos pensam, à existência de mecanismos institucionais efetivos, que permitam chamá-los à fala quando não cumprirem suas responsabilidades básicas. No âmbito da Secretaria Federal de Controle, o termo accountability é traduzido, por alguns, como "responsabilidade". BONS ESTUDOS.
Fonte:Administração Geral e Pública. Carranza, Giovanna. etitora jusPodivm 2014. pag. 375.
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Conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência:
a)
governabilidade.
b)
accountability.
c)
legitimidade.
d)
governança.
e)
moralidade.
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O termo accountability em português significa: controle, fiscalização, prestação de contas, responsabilização, transparência entre outros.
Nas palavras de Ana Mota (2006) accountability "consiste na relação obrigacional que determina que quem recebeu um múnus de alguém deve prestar esclarecimentos de seus atos, motivando-os, e, se apurada alguma irregularidade, estará sujeito a sanção". Refere-se à contrapartida do poder de tomar decisões e de utilizar recursos públicos, refere-se à prestação de contas. Mas não reside somente no fato da prestação de contas, mas no fato de responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos, para que atendam às necessidades públicas e ao mesmo tempo respeitem as normas legais aplicáveis.
➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)
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LETRA B
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accountability já lembro automaticamente de prestação de contas :)
b
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GABARITO B
Accountability
-dever de prestar contas
-transparência
-responsabilização do gestor
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✅ Letra B
Accountability = Os dirigentes têm o dever de prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade. Temos:
Accountability Vertical = Controle feito pelo cidadão por meio do plebiscito, referendo, eleições, ação popular...
Accountability Horizontal = Pressupõe uma relação de igualdade. Controle feito pelos órgãos, poderes, fiscalizam os atos.
Accountability Societal = Pelas entidades sociais. Ex: Sindicatos, imprensa...
Fonte: Prof: Rafael Barbosa, Estratégia Concursos. Erros? Só avisar!! DESEJO GARRAA ✍!!
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Para resolução da questão em análise,
faz-se necessário o conhecimento de Governança, sendo mais especificamente
cobrado o princípio de accountability.
Diante disso, vamos a
uma breve explicação.
Segundo Paludo (2017),
na iniciativa privada a governança corporativa representa o modo como as
organizações são administradas e controladas, e como interagem com as partes
interessadas. Governança no setor público, no entanto, é compreendida como a capacidade de
governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às
necessidades da população. (Paludo,
2017, pág. 158.)
Segundo o IBGC
(instituto Brasileiro de Governança Corporativa), os princípios básicos de
governança corporativa são:
- Equidade (fairness):
tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades,
interesses e expectativas.
- Transparência
(disclosure): desejo de disponibilizar para as partes interessadas as
informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por
disposições de leis ou regulamentos.
- Prestação de contas
(accountability): agentes de governança devem assumir integralmente
as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e
responsabilidade no âmbito dos seus papéis.
- Responsabilidade
corporativa: zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações,
reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e
aumentar as positivas, levando em consideração os diversos capitais
(financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional,
etc.).
Nesta esteira, o
referencial básico de governança do TCU (2014) estabelece como princípios
básicos de governança para o setor público: legitimidade, equidade,
responsabilidade, eficiência, probidade, transparência e accountability.
- Legitimidade: princípio jurídico fundamental do
Estado Democrático de Direito e critério informativo do controle externo da
administração pública que amplia a incidência do controle para além da
aplicação isolada do critério da legalidade. Não basta verificar se a lei foi
cumprida, mas se o interesse público, o bem comum, foi alcançado;
- Equidade: promover a equidade é garantir as
condições para que todos tenham acesso ao exercício de seus direitos civis -
liberdade de expressão, de acesso à informação, de associação, de voto,
igualdade entre gêneros -, políticos e sociais - saúde, educação, moradia,
segurança;
- Responsabilidade: diz respeito ao zelo que os agentes
de governança devem ter pela sustentabilidade das organizações, visando sua
longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na
definição dos negócios e operações;
- Eficiência: é fazer o que é preciso ser feito com
qualidade adequada ao menor custo possível;
- Probidade: trata-se do dever dos servidores públicos de demonstrar probidade,
zelo, economia e observância às regras e aos procedimentos do órgão ao
utilizar, arrecadar, gerenciar e administrar bens e valores públicos;
- Transparência: caracteriza-se pela possibilidade de
acesso a todas as informações relativas à organização pública, sendo um dos
requisitos de controle do Estado pela sociedade civil;
Accountability: espera-se que os
agentes de governança prestem contas de sua atuação de forma voluntária,
assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões.
Por fim, cabe
destacar que segundo Matias-Pereira (2012), o termo accountability pode ser
aceito como o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes
governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade,
garantindo-se, dessa forma, maior nível de transparência e a exposição pública
das políticas públicas.
Ante o exposto, a
alternativa correta é a letra B, uma vez que o princípio de accountability realmente estabelece a prestação de contas pelos
agentes de governança, bem como aumenta a transparência.
Fontes:
BRASIL. Tribunal de
Contas da União. Referencial básico de governança aplicável
a órgãos e entidades da administração pública / Tribunal de Contas da União.
Versão 2 - Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão,
2014.
Instituto Brasileiro
de Governança Corporativa. Código das melhores práticas de
governança corporativa. 5ª ed. / Instituto Brasileiro de Governança
Corporativa. - São Paulo, SP: IBGC, 2015.
MATIAS-PEREIRA, J.
Governança no setor público. São Paulo: Atlas, 2012.
PALUDO, Augustinho
Vicente. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro:
Elsevier, 2013.
Gabarito do Professor: Letra B.