Questão 2281081

• Banca: IF-CE
• Órgão: IF-CE
• Ano: 2016
• Provas: IF-CE - 2016 - IF-CE - Tecnólogo - Turismo
• Disciplina: Turismo
• Assuntos: Legislação Específica de Turismo

A Política Nacional de Turismo – PNT –, estabelecida pela Lei 11.771/2008, tem, dentre os seus princípios, a Regionalização do Turismo, que estabelece diretrizes políticas e operacionais, para orientar a sua implementação, trabalhando a convergência e a interação de todas as ações desempenhadas pelo MTur com Estados da Federação, regiões turísticas e municípios brasileiros. Seu objetivo principal é o de apoiar a estruturação (e a consolidação) dos destinos turísticos nacionais, a gestão e a promoção do turismo. Para isso, definiram-se eixos para atuação do Programa de Regionalização do Turismo. Não compete ao referido programa:

• A. ENFRENTAMENTO ao Tráfico Internacional de Pessoas e Programa Turismo Sustentável e Infância (TSI).
• B. CATEGORIZAÇÃO, que divide os municípios constantes no Mapa do Turismo Brasileiro.
• C. FORMAÇÃO, que prevê a capacitação de gestores públicos e a publicação de cartilhas de orientação.
• D. FOMENTO À REGIONALIZAÇÃO, que prevê o apoio financeiro do MTur aos estados, às regiões e aos município.
• E. MONITORAMENTO, etapa que avalia a evolução do Programa e garante eventuais correções de rumo.

Gabarito: A