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ID
2281396
Banca
Aprender - SC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Para efeitos da Lei 8.666/93, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

I. Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.

II. Pareceres, perícias e avaliações em geral.

III. Assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

IV. Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.

V. Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.

Assinale as alternativas corretas:

Alternativas
Comentários
  • Gab. A.

     

    Lei. 8.666/93.  Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

     

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.666 de 1993.

    Conforme o artigo 13, da citada lei, "Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

    VIII - (Vetado)."

    Analisando as alternativas

    Tendo em vista o dispositivo elencado acima, percebe-se que todos os itens estão corretos, por estarem em consonância com o que foi destacado.

    Gabarito: letra "a".