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B
Comissão não é fonte do direito administrativo.
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b) Comissão
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O Direito Administrativo possui fontes, que representam sua origem, assim como os demais ramos do Direito. Representam um conjunto de regras e princípios que regem a conduta do legislador e do administrador. Dentre as principais fontes do Direito Administrativo, deve-se marcar a INCORRETA.
a) CORRETA. A lei subordina a Administração Pública, sendo que o administrador só pode fazer ou deixar de fazer o que a lei expressamente permitir.
b) INCORRETA. Não é uma fonte do Direito.
c) CORRETA. Jurisprudência é o conjunto de decisões tomadas pelos juízes e tribunais sobre assuntos semelhantes, que ajudam a orientar a posição dos demais juízes ou tribunais.
d) CORRETA. A doutrina é o conjunto de materiais oriundos dos estudiosos do Direito, que ajudam a todos os operadores do Direito e aos demais leigos no entendimento de diversos conceitos e aplicações do ramo jurídico.
e) CORRETA. Costumes são condutas reiteradas, de formas que se tornam obrigatórias na sociedade.
Gabarito do professor: letra B.
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b) Comissão.
O Direito Admnistrativo baseia- se, para a sua formação, em fontes principais, a saber:
A Lei, que em sentido amplo, á a fonte primária do Direito Administrativo, abrangendo esta expressão desde a constituição até regulmentos executivos. E compreende- se que assim seja, porque tais atos, impondo o seu poder normativo aos indivíduos e ao próprio Estado, estabelecem relações de administração de interesse direto e imediato do Direito Administrativo.
A Doutrina, formando o sistema teórico de princípios aplicáveis ao Direito Positivo, é elemento construtivo sobre a materia, influi ela não só na elaboração da lei como nas decisões contenciosas e não contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo.
A jurisprudência, é a reiteração dos julgamentos num mesmo sentido, ou seja, o conjunto de sentenças acórdãos, com a mesma decisão sobre o mesmo pleito, que acabam se tornando súmulas ou enunciados. Influenciam poderosamente a construção do Direito Administrativo, que se ressente de codificação legal. A jurisprudência tem um caráter mais prático e mais objetivo do que a lei e a doutrina, mas nem por isso se aparte de princípios teóricos que, por sua persistência nos julgados, acabam por penetrar no ramo da Ciência do Direito Administrativo. Vale lembrar que a jurisprudência possui uma característica nacional, enquanto que a doutrina tende a universalizar-se.
O costume, no Direito Administrativo brasileiro, exerce ainda mais influência, em razão da deficiência da legislação. A prática administrativa vem suprindo o texto escrito, e, sedimentada na consciência dos administradores e administrados a praxe burocrática passa a suprir a lei, ou atua como elemento informativo da doutrina.
Alguns autores acrescentam: os princípios gerais do direito, a equidade, os tratados internacionais. os estatutos autônomos, etc.
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LETRA B CORRETA
Fontes do Direito Administrativo:
Primária:
1. Leis
Secundárias:
1. Doutrina
2. Jurisprudência
3. Costumes
4. Princípios
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Gab: B
FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO: É aquilo que leva a criação de uma regra de Direito Administrativo. São:
• Lei;
Principal fonte.
Trata-se de lei em SENTIDO AMPLO: CF, MP, LC, LO, LD (lei delegada), toda e qualquer espécie normativa.
OBS: STF - hierarquia: CF LC/LO Regulamentos, atos administrativos – STF chamou de estrutura escalonada, hierarquizada, esta estrutura guarda uma relação de “compatibilidade vertical”, isto nada mais é do que reconhecer que as normas inferiores devem ser compatíveis com as normas superiores e todas à CF. Se o ato contraria a lei, ele é um ato Ilegal (se a lei contraria a CF há a inconstitucionalidade direta). Se ele desrespeitou a relação de compatibilidade vertical, ele é também um ato inconstitucional (inconstitucionalidade reflexa/oblíqua).
• Doutrina;
Resultado do trabalho dos estudiosos, muitas vezes divergente, aí quem decide é a jurisprudência.
Aparece como ponto de apoio, capaz de organizar o Direito Administrativo.
• Jurisprudência;
Não é sinônimo de acórdão. Só pode-se pensar em jurisprudência, quando o pensamento é reiterado. Quando a jurisprudência está consolidada, cristalizada, o tribunal editará uma súmula, que servirá como documento de orientação (sinalizar), salvo a súmula vinculante (a partir da EC/45).
*Repercussão Geral: tem poder vinculante, embora não tenha este nome. O STF julga o leading case e ninguém poderá julgar em sentido contrário.
Há decisões importantes no Direito Administrativo em Repercussão Geral, vide site STF decisões com mérito julgado.
• Costumes;
Prática habitual acreditando ser ela obrigatória. Não cria nem exime obrigação.
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__Fontes do Direito Administrativo
˃ 1) LEI (em sentido amplo) trata-se da fonte primária (ou primordial) do Direito Administrativo
(enquadram-se as súmulas vinculantes).
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˃ 2) DOUTRINA e JURISPRUDÊNCIA são consideradas fontes secundárias do Direito Administrativo.
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˃ 3) COSTUMES trata-se do conjunto de regras que, embora não escritas, são observadas de
maneira uniforme. São reconhecidas como fontes indiretas do Direito Administrativo.
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AGORA É SÓ ANALISAR COMPARANDO 1,2 E 3
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O Direito Administrativo é baseado em sua formação em algumas fontes principais. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma dessas fontes:
a)Lei. 1) LEI (em sentido amplo) trata-se da fonte primária (ou primordial) do Direito Administrativo
(enquadram-se as súmulas vinculantes).
b) Comissão. NÃO É FONTE DO DIREITO ADM
c)Jurisprudência. 2) DOUTRINA e JURISPRUDÊNCIA são consideradas fontes secundárias do Direito Administrativo.
d) Doutrina. ˃ 2) DOUTRINA e JURISPRUDÊNCIA são consideradas fontes secundárias do Direito Administrativo.
e)Costumes. ˃ 3) COSTUMES trata-se do conjunto de regras que, embora não escritas, são observadas de
maneira uniforme. São reconhecidas como fontes indiretas do Direito Administrativo.
PORTANTO A RESPOSTA É LETRA B QUE NÃO É FONTE DO DIREITO ADM.
_________________________________________________________________________________________________________________________ COMPLETANDO O ASSUNTO:
O Direito Administrativo possui fontes, que representam sua origem, assim como os demais ramos do Direito. Representam um conjunto de regras e princípios que regem a conduta do legislador e do administrador. Dentre as principais fontes do Direito Administrativo, deve-se marcar a INCORRETA.
_____________________________
a) CORRETA. A lei subordina a Administração Pública, sendo que o administrador só pode fazer ou deixar de fazer o que a lei expressamente permitir.
b) INCORRETA. Não é uma fonte do Direito.
c) CORRETA. Jurisprudência é o conjunto de decisões tomadas pelos juízes e tribunais sobre assuntos semelhantes, que ajudam a orientar a posição dos demais juízes ou tribunais.
d) CORRETA. A doutrina é o conjunto de materiais oriundos dos estudiosos do Direito, que ajudam a todos os operadores do Direito e aos demais leigos no entendimento de diversos conceitos e aplicações do ramo jurídico.
e) CORRETA. Costumes são condutas reiteradas, de formas que se tornam obrigatórias na sociedade.
Gabarito do professor: letra B.
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Makiyama: Japão até no mercado de concursos agora.
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LEI DE JESUS CRISTO
LEI
DOUTRINA
JURISPRUDÊNCIA
COSTUMES
OBS: A Lei é fonte primária do direito administrativo, as demais são secundárias.
GAB: B
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SÃO 4 FONTES: LEIS (primária) OBS** SÚMULA VINCULANTE É PRIMÁRIA TAMBÉM
JURISPRUDÊNCIA
COSTUMES
DOUTRINA