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C)
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII - garantia de padrão de qualidade.
VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
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Gabarito: C
Art. 206, VI - Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
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Gabarito: C
Art. 206, VI - Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
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Gabarito: C
Art. 206, VI - Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
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A questão quer apenas o que se encontra no Art. 206 (Principios) da CF 88
A) Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;
II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
B) Art. 209
C) Gabarito Art. 206, VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
D) L9394 Art 24, V, a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;
E) L9394 Art. 27, I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios do ensino.
A- Incorreta. Embora exista tal disposição na Constituição, ela se refere ao ensino privado e não é princípio basilar do ensino. Art. 209, CRFB/88: "O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: (...) II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público".
B- Incorreta. Embora exista tal disposição na Constituição, ela se refere ao ensino privado e não é princípio basilar do ensino. Art. 209, CRFB/88: "O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional; (...)".
C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 206: "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; (...)".
D- Incorreta. Trata-se de critério para avaliação do rendimento escolar previsto na Lei de Diretrizes e Bases da educação, não princípio do ensino previsto pela Constituição. Art. 24, Lei 9.394/96: "A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (...) V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais; (...)".
E- Incorreta. Trata-se de diretriz a ser seguida nos conteúdos curriculares de educação básica, não princípio de ensino. Art. 27, Lei 9.394/96: "Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.