Questão 2283358

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2014
• Provas: IF-PE - 2014 - IF-PE - Auxiliar em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas abaixo.

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

II. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

III. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

IV. É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

V. Compete aos pais e responsáveis zelar pela frequência de seu(s) filho(s) à escola.

Estão CORRETAS apenas as afirmações presentes nos itens  

• A. I, III e IV.
• B. I, IV e V.
• C. II, III, e IV.
• D. I, II e IV.
• E. III, IV e V.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

   

  I - Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino (CORRETO).

   

  II - Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais (CORRETO)..

   

  III - Art.210 § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

   

  IV  - Art.207 § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei (CORRETO)..

   

  V - NÃO POSSUI PREVISÃO NA CF. Invenção do examinador.

   

   

• V - Compete aos pais e responsáveis zelar pela frequência de seu(s) filho(s) à escola.  [ERRADO]

  Art. 208 , § 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

  Não apenas os pais e responsáveis, também o Poder Público.

• questão anulável, pois não disse que compete APENAS aos pais...

• GABARITO D.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Constituição da República Federativa do Brasil. Vejamos:

  I. CERTO.

  “Art. 211, CF. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.”

  II. CERTO.

  “Art. 210, CF. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.”

  III. ERRADO.

  “Art. 210, CF. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

  § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.”

  IV. CERTO.

  “Art. 207, CF. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

  § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.”

  V. ERRADO.

  Sem previsão constitucional.

  Desta forma, estão CORRETAS apenas as afirmações presentes nos itens:

  D. CERTO. I, II e IV.

  GABARITO: ALTERNATIVA D.