Questão 2283799

• Banca: IMA
• Órgão: Prefeitura de Canavieira - PI
• Ano: 2015
• Provas: IMA - 2015 - Prefeitura de Canavieira - PI - Professor de Polivalência
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Adoção

Sobre o disposto acerca do instituto da adoção, no Estatuto da Criança e do Adolescente, indique a única opção ERRADA.

• A. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
• B. A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.
• C. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
• D. Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

Gabarito: D

Comentários

• Gab letra D

  Lei n 8.069/90, art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

  Paragrafo 1* NÃO podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

• ALTERNATIVA D

   

  Art. 41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. OK

   

  Art. 43. A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos. OK

   

  Art. 45. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. OK

   

  Art. 42, § 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

   

• LEI Nº 8.069/1990

  Art. 42, § 1º não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando;

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: D

• A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante à adoção. Vejamos:

  a) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

  Correto, nos termos do art. 41, ECA: Art. 41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

  b) A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.

  Correto, nos termos do art. 43, ECA: Art. 43. A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.

  c) A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

  Correto, nos termos do art. 45, ECA: Art. 45. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

  d) Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

  Errado e, portanto, gabarito da questão. Exatamente o oposto: não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando, nos termos do art. 42, § 1º, ECA: § 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

  Gabarito: D