Questão 228445

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Auditoria Governamental

A respeito da organização, das competências e da estrutura do SCI
do Poder Executivo federal, julgue os itens subsequentes.

Nos ministérios, o apoio à supervisão e ao controle externo dos assuntos de sua missão institucional é atribuição da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com a lei 10.180/01:

   

  "Art. 19. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e a apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional."

  Portanto TODO o sistema de controle interno tem essa atribuição e não somente a SFC.

• De acordo com a IN 01/2001:

   

  3. Compete às Secretarias de Controle Interno, no âmbito de sua jurisdição, além do estabelecido nos incisos IX a XXVI do item anterior: IV. apoiar a supervisão ministerial e o Controle Externo nos assuntos de sua missão institucional;   As secretarias de controle interno são órgãos setoriais, a SFC é o orgão central. Ou seja, a competência é setorial e não da Secretaria Federal de Controle Interno (Órgão Central)
• A IN 01/01 da SFC, informa que cabe aos ÓRGÃOS SETORIAIS (CISETs - Casa Civil, M. da Defesa, M. das Relações Exteriores e AGU).