Questão 2284969

• Banca: IESES
• Órgão: BAHIAGÁS
• Ano: 2016
• Provas: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Técnico de Processos Tecnológicos - Mecânico e Sistemas a Gás
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

O Pregão Eletrônico apresenta as mesmas regras básicas do Pregão Presencial, acrescidas de procedimentos específicos. Dispensa a presença de um pregoeiro e dos demais licitantes. Sendo um procedimento virtual, todas as transações ocorrem através de uma plataforma eletrônica disponibilizada pela internet. Considerando-se suas características legais é certo afirmar:

• A. É obrigatória a identificação do licitante em qualquer fase da licitação, até a declaração do vencedor, em obediência ao princípio da publicidade.
• B. Na fase preparatória a autoridade competente além de justificar a necessidade de se contratar bens e serviços comuns, deverá também definir o objeto a ser licitado, as exigências para a habilitação dos licitantes e tudo o mais que for necessário para a realização do certame, a reserva de recursos orçamentários, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por descumprimento, as cláusulas do contrato e a fixação dos prazos para o fornecimento.
• C. A adjudicação é sempre feita pela autoridade superior, cessando a atuação do pregoeiro com a declaração do vencedor.
• D. As empresas devem previamente encaminhar sua documentação de habilitação para a instituição licitante, para que possam participar do pregão eletrônico.
• E. De acordo com a Lei, o pregão eletrônico deve ser utilizado para a contratação de obras de engenharia, locação imobiliárias e alienações em geral e demais compras ou serviços, que não estão dentro do conceito de bens e serviços comuns.

Gabarito: B

Comentários

• Letra D - ERRADO

  DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005.

  
  A) Errado - Art. 23. - § 5o  Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

  -------------------------------
  B) CERTO -  Art. 9o  Na fase preparatória do pregão, na forma eletrônic a, será observado o seguinte:

   

  V - definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis, inclusive no que se refere aos prazos e às condições que, pelas suas particularidades, sejam consideradas relevantes para a celebração e execução do contrato e o atendimento das necessidades da administração; e
  -------------------------------
  C) Errado - Art. 11.  Caberá ao pregoeiro, em especial:

   

  IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso;
  -------------------------------
  D) Errado - "Nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite, a ordem das fases segue a seguinte ordem: habilitação e proposta comercial. Todavia, na modalidade Pregão, a ordem das fases é invertida: primeiro avalia-se o envelope proposta comercial e, depois, o envelope de habilitação. Para a Habilitação os licitantes deverão apresentar os documentos exigidos no Edital."

   

  http://www.portaldelicitacao.com.br
  -------------------------------

  E) Errado -  Art. 6o  A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.

• a questão está mal classificada, pois na lei 10.520/2002 tanto a adjucação quanto a homologação são feitas pela autoridade competente (Art. 4º, XXI, XXII)