Questão 2285152

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Professor de Educação Básica Adjunto
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n°8.069/90, determina que a criança e o adolescente gozem de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa lei assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Para os efeitos dessa lei, considera-se criança, a pessoa que

• A. está matriculada no ensino fundamental, e adolescente a que está matriculada no ensino médio ou superior.
• B. tem até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
• C. tem até dez anos de idade completos, e adolescente aquela com mais de dez anos, até vinte e um anos.
• D. não é responsável por seus atos, e adolescente aquela que tem maioridade.
• E. não pode ser penalizada criminalmente, e adolescente aquela que responde por seus atos judicialmente.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos

  de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente

  este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade

• GABARITO: B

• tem até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

• Para os efeitos do ECA, considera-se criança a pessoa que tem até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

   Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  Gabarito: B