TEXTO 1 – O mito da maioridade penal
Marcelo Freixo, O Globo, 02/04/2015
“Quando falo sobre redução da maioridade penal,
costumo dizer que a sociedade precisa decidir em que banco
quer ver a juventude. Se no banco da escola ou no banco dos
réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a
segunda opção. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
dos Deputados aprovou a constitucionalidade da PEC que reduz a
maioridade penal de 18 para 16 anos”.
Em documento que circula pela Internet estão apontadas 18
razões para que não haja redução da maioridade penal; entre
elas, a razão que se apoia em fator sem referência a valor ou
desvalor intrínseco da redução é: