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Questão mais ambigua que tudo.
eu hein
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letra a - não é nos termos de seu regulamento interno; é de acordo com o PPP
letra b- não é o Conselho de Educação Estadual; é o Conselho Nacional de Educação
letra c- não são as normas complementares; são normas gerais
letra d- idem A
letra e- aqui para diferenciar da A, trocaram apenas sistema de ensino por instituição de ensino, o que de qualquer forma estaria errada
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Gab D
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Parágrafo único. A educação profissional técnica de nível médio deverá observar:
I - os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo
Conselho Nacional de Educação;
II - as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino;
III - as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico