Questão 2285974

• Banca: VUNESP
• Órgão: COREN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Prescrição e decadência no Direito do Trabalho; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Em face do período aquisitivo de férias de 05.08.2011 a 04.08.2012, Paulo teve como período concessivo o interstício de 05.08.2012 a 04.08.2013. Considerando que até a presente data não houve ruptura contratual, o prazo prescricional para cobrança do referido período de férias terá como início o dia

• A. 05.08.2013.
• B. 04.08.2013.
• C. 05.08.2012.
• D. 04.08.2012.
• E. da rescisão contratual.

Gabarito: A

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA: A.

   

  05.08.2011 a 04.08.2012: período aquisitivo de férias

  05.08.2012 a 04.08.2013: prazo para concessão das férias relativas ao período acima.

  05.08.2013: início da prescrição.

   

  As pretensões devem ser exigidas no prazo prescricional de cinco anos, contados da violação do direito.

   

  Art. 149 da CLT: A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada do término do prazo mencionado no art. 134 ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.

   

  Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

• O termo inicial do prazo prescricional inicia-se no dia posterior ao útltimo dia do período concessivo, quando o contrato de trabalho não estiver sido cessado.