Questão 2286016

• Banca: VUNESP
• Órgão: COREN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: COREN

Assinale a alternativa correta em relação ao disposto na Resolução Cofen n.º 432/2012, que institui o II Programa de Recuperação Fiscal no Âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem – REFIS-Enfermagem.

• A. A inadimplência por seis meses consecutivos ou alternados, relativa a quaisquer dos tributos e das contribuições abrangidos pelo REFIS-Enfermagem, determinará a exclusão do profissional de enfermagem do Programa, mediante ato do Conselho Regional.
• B. Ao término de cada exercício, os Conselhos Regionais de Enfermagem efetuarão o levantamento dos profissionais em débito com a anuidade do ano corrente e emitirão a 2.ª via de boleto de pagamento do valor devido, acrescido de multa e juros de mora, que será enviado por correio.
• C. O REFIS-Enfermagem é um programa destinado a promover a regularização dos débitos dos profissionais de enfermagem decorrentes, entre outros itens, de anuidades vencidas até 31 de dezembro de 2009.
• D. A opção pelo REFIS sujeita o profissional de enfermagem a confissão irrevogável e irretratável de todas as condições estabelecidas no acordo de parcelamento dos débitos fiscais.
• E. Após o vencimento de parcela acordada, incidirá sobre o valor desta multa de 2%, além de juro de mora de 3% ao mês.

Gabarito: D

Comentários

• nadimplência por 3 meses consecutivos ou 6 alternados (A errada). 
  Corens notificam inadimplentes (B errada). 
  Anuidades vencidas até 31/12/2011 (C errada). 
  Multa de 2% e juros de 0.03% ao dia (E errada).