Questão 2287057

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Administrador Hospitalar
• Disciplina: Filosofia do Direito
• Assuntos: Perspectivas Filosóficas de Justiça

Com relação ao conceito de equidade, analise as afirmativas a seguir.

I. Para um resultado final equitativo há que distribuir desigualmente entre os desiguais.

II. Equidade e universalidade são conceitos equivalentes em seus modelos de distribuição.

III. O controle social é condição indispensável para a obtenção da equidade no acesso.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas l e II estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Equidade ou Isonomia: É o respeito pelo direito de cada pessoa, adequando a norma ao caso concreto, pelo que se considera justo. É a apreciação e julgamento justo em virtude do senso de justiça imparcial, visando a igualdade no julgamento. Utiliza-se a equidade para auxiliar no julgamento imparcial de pedidos idênticos.

  Uiniversalidade: caráter do que é universal, geral, total, ou considerado sob o seu aspecto de generalidade universalidade.

  Controle social: É uma forma de compartilhamento de poder de decisão entre Estado e sociedade sobre as políticas, um instrumento e uma expressão da democracia e da cidadania

   

   

   

• Letra A

  Gabarito final FGV

• A questão em comento demanda análise de cada uma de assertivas e conhecimentos mínimos de equidade.
  
  A assertiva I está CORRETA.
  
  Equidade é justiça no caso concreto, uma noção de moderação, meio termo, de forma que não se realiza com a igualdade formal. Demanda, de fato, a igualdade substancial, material, na qual desiguais são tratados com desigualdade.
  
  A assertiva II está INCORRETA.
  
  Equidade e universalidade não são sinônimos, tampouco tem abrangência idêntica. A equidade é utilizada de forma particularizada, individualizada, inclusive como forma de negativa da universalidade de normas abstratas, genéricas, impessoais, mas que, diante de certos casos, não se mostram adequadas, legítimas ou justas.
  
  A assertiva III está INCORRETA.
  
  O controle social é mecanismo de manutenção da ordem e de um certo status quo.
  
  O controle social não necessariamente garante real igualdade substancial no acesso. A equidade se faz necessária para fazer com que vulneráveis e hipossuficientes tenham oportunidades e acessos diferentes de regras generalistas.
  
  Diante do exposto, apenas a assertiva I está CORRETA.
  
  Logo, cabe comentar as alternativas.
  
  LETRA A- CORRETA. Apenas a assertiva I está correta.
  
  LETRA B- INCORRETA. Apenas a assertiva I está correta.
  
  LETRA C- INCORRETA. Apenas a assertiva I está correta.
  
  LETRA D- INCORRETA. Apenas a assertiva I está correta.
  
  LETRA E- INCORRETA. Apenas a assertiva I está correta.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A