Questão 2287348

• Banca: UNITINS
• Órgão: UNITINS
• Ano: 2016
• Provas: UNITINS - 2016 - UNITINS - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Tocantins

De acordo com o que dispõe o art. 1º da Lei nº 3.124/2016, a Fundação Universidade do Tocantins – Unitins:

• A. foi extinta, criando-se a Universidade Estadual do Tocantins.
• B. é transformada em autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação do Governo Federal – MEC.
• C. é transformada em autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria de Educação, Juventude e Esportes.
• D. foi extinta, destinando seu patrimônio ao Estado do Tocantins.
• E. é transformada em autarquia, alterando-se a finalidade social a que se destina e os correspondentes serviços públicos que desempenha.

Gabarito: C