Questão 2287585

• Banca: UFTM
• Órgão: UFTM
• Ano: 2016
• Provas: UFTM - 2016 - UFTM - Psicólogo - Organizacional; UFTM - 2016 - UFTM - Tecnólogo - Biologia; UFTM - 2016 - UFTM - Tecnólogo - Licenciaturas; UFTM - 2016 - UFTM - Tecnólogo - Psicologia; UFTM - 2016 - UFTM - Tecnólogo - Química
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

De acordo com a Lei n. 8.666/93 e suas alterações, é dispensável a licitação, EXCETO:

• A. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e essa, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
• B. Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
• C. Para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.
• D. Para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

  A alternativa B é caso de inexigibilidade de licitação.

   

  Lei 8.666/93

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

• Apenas um adendo: a letra D é uma novidade legislativa, do ano de 2016 -  Para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). 

• Gabarito B

   

  De acordo com a Lei n. 8.666/93 e suas alterações, é dispensável a licitação, EXCETO:

   

  a) Quando não acudirem interessados à licitação anterior e essa, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. DISPENSA  Art. 24 V - 

   

  b) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública INEXEGÍVEL.   Art. 25 II - 

   

  c) Para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.DISPENSA  Art. 24 XXVIII –

   

  d) Para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).DISPENSA  Art. 24 XXI -

• GABARITO LETRA B