Questão 2287801

• Banca: ZAMBINI
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2016
• Provas: ZAMBINI - 2016 - MPE-SP - Auxiliar de Promotoria III (Motorista)
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

De acordo com o artigo 10 da Lei 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências), compete ao Procurador-Geral de Justiça

• A. exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente.
• B. opinar, por solicitação dos Promotores de Justiça, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional.
• C. indicar novos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, por meio de lista tríplice, a ser encaminhada ao Colégio de Procuradores de Justiça.
• D. eleger membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira.

Gabarito: X

Comentários

• Compete ao Procurador-Geral de Justiça:

  I - exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente;

  II

   a ) PGJ

  b) Art. 12. O Colégio de Procuradores de Justiça é composto por todos os Procuradores de Justiça, competindo-lhe:

  I - opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de um quarto de seus integrantes, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional;

  c) Art. 9º Os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

  § 1º A eleição da lista tríplice far-se-á mediante voto plurinominal de todos os integrantes da carreira.

  d) Ao Conselho Superior do Ministério Público compete:II - eleger, na forma da Lei Orgânica, os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira;