Questão 2287804

• Banca: ZAMBINI
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2016
• Provas: ZAMBINI - 2016 - MPE-SP - Auxiliar de Promotoria III (Motorista)
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de São Paulo; Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo)

São órgãos auxiliares do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993

I – os centros de Apoio Operacional;

II – a Comissão de Concurso;

III – o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

IV – os órgãos de apoio técnico e administrativo;

V – os estagiários.

• A. Todas as assertivas estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
• C. Apenas a assertiva V está incorreta.
• D. Todas as assertivas estão incorretas.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

   

  Clássica dos concursos de MP

   

  Art. 8º. São órgãos auxiliares do Ministério Público: 

  I - os Centros de Apoio Operacional; 
  II - a Comissão de Concurso; 
  III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; 
  IV - os órgãos de apoio técnico e administrativo; 
  V - os Estagiários. 

• Segundo a Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional dos MPs Estaduais)

  Art. 8º São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de outros criados pela Lei Orgânica:
  I - os Centros de Apoio Operacional;
  II - a Comissão de Concurso;
  III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;
  IV - os órgãos de apoio administrativo;
  V - os estagiários.

• A questão pede a resposta conforme a LC estadual 734 de 1993.

  SEÇÃO V

  Dos Órgãos Auxiliares

   

  Artigo 8º - São órgãos auxiliares do Ministério Público:

  I - os Centros de Apoio Operacional;

  II - a Comissão de Concurso;

  III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

  IV - os órgãos de apoio técnico e administrativo;

  V - os Estagiários.

  VI - a Comissão Processante Permanente. (NR)

• GABARITO: A (tudo certo)

   

  Artigo 8º - São órgãos auxiliares do Ministério Público:

  I - os Centros de Apoio Operacional;

  II - a Comissão de Concurso;

  III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

  IV - os órgãos de apoio técnico e administrativo;

  V - os Estagiários.

  VI - a Comissão Processante Permanente. (NR)

   

  Mapa mental: uploaddeimagens.com.br/images/003/563/692/full/Órgãos_do_MP.JPG?1638368555

   

  Para finalizar, uma questão:

  1- Com base nas previsões da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº. 734/93), analise a alternativa correta:

  (A) a Procuradoria-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e as Procuradorias de Justiça são órgãos de administração superior do Ministério Público.

  (B) Os órgãos auxiliares do Ministério Público são compostos pelos Centros de Apoio Operacional, pelos Estagiários e pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.

  (C) O Conselho Superior do Ministério Público, o Colégio de Procuradores de Justiça e o Procurador-Geral de Justiça integram os órgãos de administração superior do Ministério Público.

  (D) A Comissão Processante Permanente integra os órgãos de administração do Ministério Público.

  (E) Os Promotores de Justiça fazem parte dos órgãos de execução do Ministério Público.

   

  Observação: As respostas se encontram nos artigos 4º ao 8º.

   

   

   

  Erros:

  (A) a Procuradoria-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e as Procuradorias de Justiça são órgãos de administração superior do Ministério Público.

  (B) Os órgãos auxiliares do Ministério Público são compostos pelos Centros de Apoio Operacional, pelos Estagiários e pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.

  (C) O Conselho Superior do Ministério Público, o Colégio de Procuradores de Justiça e o Procurador-Geral de Justiça integram os órgãos de administração superior do Ministério Público.

  (D) A Comissão Processante Permanente integra os órgãos de administração do Ministério Público.

  (E) Os Promotores de Justiça fazem parte dos órgãos de execução do Ministério Público.

   

  Espero ter ajudado.

  Bons estudos! :)

• Artigo 8º - São órgãos auxiliares do Ministério Público:

  I - os Centros de Apoio Operacional;

  II - a Comissão de Concurso;

  III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

  IV - os órgãos de apoio técnico e administrativo;

  V - os Estagiários.

  VI - a Comissão Processante Permanente.