Questão 2287807

• Banca: ZAMBINI
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2016
• Provas: ZAMBINI - 2016 - MPE-SP - Auxiliar de Promotoria III (Motorista)
• Disciplina: Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 1.118, de 1º de junho de 2010 (Dispõe sobre o plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências), é permitida a nomeação ou designação, para cargo em comissão ou função de confiança, de

• A. cônjuge de membro ativo da instituição.
• B. filho de membro ativo da instituição.
• C. tio de membro ativo da instituição.
• D. primo de membro ativo da instituição.

Gabarito: X

Comentários

• Artigo 8º, LCE 1118 -No âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo é vedada a nomeação ou designação, para cargo em comissão ou função de confiança, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de membros ativos da Instituição,...

  Assim temos:

  a) Conjuge - vedado

  b) filho - parente em linha reta de 1 grau - vedado

  c) tio - parente colateral de 3 grau - vedado

  d) primo - parente colateral de 4 grau - permitido

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