Questão 2287903

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-RO - Arquiteto; FGV - 2015 - TJ-RO - Engenheiro Civil; FGV - 2015 - TJ-RO - Engenheiro Eletrônico; FGV - 2015 - TJ-RO - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Resoluções do CNJ

Consoante estabelece a Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça, são requisitos para realização da obra, além das demais exigências contidas na Resolução:

• A. a existência de imóvel de propriedade do Poder Judiciário, a prévia realização de licitação e o estudo sobre viabilidade técnica;
• B. a existência dos projetos básico e executivo, a prévia realização de licitação e a inclusão da obra no sistema de fiscalização da Corregedoria;
• C. a disponibilidade de terreno em condição regular, a existência dos projetos básico e executivo, e o valor estimado da obra;
• D. a avaliação da obra respeitado o valor de mercado, a existência de terreno plano e o estudo técnico de engenharia da obra;
• E. os projetos arquitetônicos e de engenharia, a prévia realização de licitação e o registro da obra no Conselho Nacional de Justiça.

Gabarito: C

Comentários

• Correta: C

  Art. 2º Os tribunais elaborarão o plano de obras, a partir de seu programa de necessidades, de seu planejamento estratégico e das diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça, atendendo a Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009.
  

  § 2º São requisitos para realização da obra:

  a) A disponibilidade de terreno em condição regular;

  b) A existência dos projetos básico e executivo;

  c) O valor estimado da obra;

  d) As demais exigências contidas nesta Resolução