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Letra A
CF/1988
Art. 5 - XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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Independem de autorização e vedada interferência.
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Letra A
CF/1988
Art. 5 - XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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GABARITO (A)
CF/88
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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Complementando...
A Constituição Federal assegura a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos, além de vedar a interferência estatal no funcionamento das associações. Tal liberdade, porém só alcança as associações para fins lícitos, proibidas expressamente as de caráter paramilitar. Além disso, "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado" (CF, art. 5.º, XX)
FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 15ª. edição. São Paulo: Método, 2016. pg142
bons estudos
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DICA PARA FIXAR ESSES TIPOS DE EXERCÍCIOS DECOREBA:
ABRE o SITE DO PLANALTO a CRFB; aperte CTRL + F. Clica na tela e escreva a palvra chave: "associação". Transcreva para o seu resumo. Com isso, você ganha agilidade nos estudos e monta um excelente material de estudo !
OBS.: A BANCA VUNESP é a campeã em RECORTA e COLA...
VIDE Q764242
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
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GABARITO LETRA A
CF
Art. 5º XVIII - a CRIAÇÃO de associações e, na forma da lei, a de cooperativas INDEPENDEM de autorização, sendo VEDADA a interferência estatal em seu funcionamento;
BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAAM!! VALEEU
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independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
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ART 5°,XVIII, da CF88
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CF
Art. 5º
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
diferente de FUNDAÇÕES PUBLICAS que depende de autorização do Ministério Público para o seu funcionamento e sofre fiscalização do mesmo.
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"está aumentando os casos de trabalho infantil"
"proporcionar acompanhamento escolar rígido pela associação"
O Elaborador da Questão não está nem aí para a concordância verbal ou a clareza textual... enquanto isso, a FCC exige que saibamos mais que o Prof. Pasquale...
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Além de vários erros de concordância, o enunciado da questão também tem um erro de acentuação: "Aracaju" não tem acento, pois não se acentua oxítonas terminadas em U. "Professor, dá zero pra ele"!
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fundação çem concordância
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Existe uma confusão na nossa cabeça no que concerne à diferença entre associação e sindicatos.
Como assim?
É porque nos sindicatos existe uma "imposição", que é o registro perante o órgão competente a fim de obter legitimidade. O que não se confunde com intromissão do Estado, pois tanto em associações com em sindicatos não existe interferência estatal.
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ASSOCIAÇÃO
-> É livre a associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
-> A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
-> Poderão ter suas atividades suspensas compulsoriamente por decisão judicial;
-> Só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial com trânsito em julgado;
-> Ninguém será obrigado a associar-se ou a permanecer associado;
-> As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
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quem faz muitas questões da fcc acaba percebendo que MUITAS VEZES a banca opta pela resposta "mais rápida" "mais fácil".
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O examinador escreveu um roteiro de filme no enunciado e perguntou algo muito simples Hehehe
Vida longa e próspera, C.H.
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Aracaju com acento, desde quando? É a nova regra gramatical?
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GABARITO (A)
ART 5°,XVIII, da CF88
XVIII-A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E, NA FORMA DA LEI, A DE COOPERATIVAS INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO, SENDO VEDADA A INTERFERENCIA ESTATAL EM SEU FUNCIONAMENTO
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tanto ASSOCIAÇÃO , quanto SINDICATO :
- independe de autorização para sua criação
- o Estado não pode intervir
GABARITO ''A''
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Joana, Carla e Fabiana, são moradoras do Bairro X da cidade de Aracajú
está aumentando os casos de trabalho infantil
Só digo uma coisa: não digo nada.
E digo mais: só digo isso.
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A criaçao de associaçoes independem...
Escreve isso na redaçao, amigo, e seràs eliminado!
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Que redação, hein!
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Eu anularia essa questão só pelos erros de português do enunciado:
1) Joana, Carla e Fabiana, são moradoras...: não se separa o sujeito de seu verbo por vírgula;
2) ... cidade de Aracajú: oxítona terminada em U não é acentuada (caju, urubu);
3) ... está aumentando os casos de trabalho infantil: o sujeito da oração é "os casos de trabalho infantil". Erro de concordância verbal.
4) As letras A, B e E já podem ser descartadas: a criação de associações independeM... O núcleo do sujeito é "criação". Logo, a criação de associações independe...
Ridícula essa questão. Ter de corrigir o examinador é demais!
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Willian, a despeito dos erros q vc apontou esta questão é de Constitucional e não comprometem o correto entendimento do que se está abordando nas alternativas. Se quer passar em concurso para de birra e vai pra cima da banca pra acertar a questão, esteja ela como estiver. Depois de nomeado com seus 11 mil líquidos em C.C. vc pode se dar ao luxo de cursar Letras e fazer sua pós. Eu tbm já fui concurseiro desse tipo. Perdi muito! Reorientei meu estudo, minha postura e logrei êxito no TRT-24/2017. Agora é esperar pacientemente a bendita da nomeação
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Galera eu sei que é constitucional...., mas não está errada gramaticalmente a passagem na questão ....está aumentando os casos de trabalho infantil. .?.?.?
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Está errado sim, Quina Crq.
O certo seria " ...estão aumentando os casos de trabalho infantil...", pois núcleo do sujeito é "casos".
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art. 5º, XVIII, CF.
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XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
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Gab - A
art. 5º
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
GOSTOU DO COMENTÁRIO??? SE SIM, SEGUE-ME NO QC!!!! OBRIGADO
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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a) Independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
VERDADEIRO.
◙ Base legal: CF/88, Art. 5º, inc. VIII;
◙ Há três requisitos que precisam ser cumpridos para a existência de uma associação:
○ Pluralidade de pessoas: por não se tratar de uma reunião de pessoas com fim determinado, a associação é uma sociedade (sobre sociedades, seus tipos, podem fazer leitura em Direito Empresarial, que versa detidamente sobre o assunto);
○ Estabilidade: as associações possuem caráter permanente (diferente da reunião, que possui caráter transitório);
○ Ato de vontade: é o que faz com que surja uma associação;
◙ Se esses requisitos estão presentes, logo, está sujeita à PROTEÇÃO constitucional;
◙ É bom fazer lembrar que para que uma associação possa existir, não precisa de aqdquirir personalidade jurídica (taí Dir. Empresarial mais uma vez, caso queira aprofundar em tipos de personalidades...);
◙ Tá, a constituição protege as associações, mas como?
○ Como a liberdade da associação, com fins lícitos, claro, é ampla, logo não depende de algum Poder Público autorizar e também não podem interferir em seu funcionamento;
○ A dissolução das associações só podem se dar por decisão judicial transitado em julgado; a suspensão também, apenas por decisão judicial (daí não precisa do trânsito em julgado);
◙ Agora, se a associação tiver caráter paramilitar, aí não pode!
Fonte: Minhas anotações; Prof. Nádia e Ricardo Vale, Dir.Const/Estratégia
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A questão
exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionada às
associações. Tendo em vista o caso hipotético narrado e de acordo com a
Constituição Federal, é correto afirmar que a criação de associações independe
de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Nesse sentido:
Art. 5º, XVIII
- a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de
autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
O
gabarito, portanto, é a alternativa “a”, pois está em consonância com o texto
constitucional. As alternativas “b” e “c” podem ser eliminadas de plano, pois,
contrariamente ao texto constitucional, indicam a necessidade de autorização
para a criação de associações. As alternativas “d” e “e” também estão
incorretas, pois apesar de indicarem que a criação não depende de autorização,
afirmam que é obrigatória a fiscalização do Governo (contrariamente ao texto
constitucional, o qual estabelece ser vedada a interferência estatal em seu
funcionamento).
Gabarito do professor: letra a.